Elegibilidade

Serviços restritos a maiores de 18 anos. Pedidos incompletos ou sem documentação básica serão recusados, sem obrigação de justificativa detalhada.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador é responsável por acompanhar atualizações dos termos. A ignorância não exime do cumprimento.

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  O utilizador compromete-se a fornecer apenas dados verídicos ao solicitar análises.

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  Relatórios não podem ser utilizados para fins diversos dos declarados ao solicitar o serviço.

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  A Coraventina reserva-se o direito de suspender contas ou serviços em caso de infração dos termos.

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  O utilizador concorda em não responsabilizar a Coraventina por decisões tomadas com base nos relatórios fornecidos.

Definições principais

Estas definições asseguram a correta interpretação dos termos. Não se pressupõem direitos ou obrigações além dos aqui estabelecidos.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos e relatórios produzidos são protegidos por direitos de autor. Não é permitida reprodução sem autorização escrita.

Conteúdos do utilizador

Conteúdos enviados por utilizadores são de sua exclusiva responsabilidade, devendo respeitar a legislação aplicável.

Privacidade de dados

A privacidade é tratada conforme o RGPD. Consulte a política dedicada para detalhes sobre recolha e uso de dados pessoais.

Política de privacidade

Aviso de responsabilidade

Os conteúdos disponibilizados são informativos, não constituindo consultoria personalizada. O utilizador assume responsabilidade total por interpretações.

Limitação de responsabilidade

A Coraventina limita a responsabilidade ao valor do serviço prestado, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões baseadas nos relatórios.

Indemnização

O utilizador responsabiliza-se por danos causados a terceiros pelo uso indevido dos serviços ou relatórios Coraventina, isentando a empresa de litígios.

Resolução por arbitragem

Eventuais litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente serão encaminhados para arbitragem conforme legislação portuguesa, com instância em Lisboa.

A arbitragem é limitada aos pontos não resolvidos por acordo entre as partes, sem prejuízo de acesso aos tribunais comuns.

Resolução alternativa de litígios

Utilizadores residentes na União Europeia podem recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) para resolver disputas relativas a serviços digitais.

Plataforma ODR

Legislação aplicável

Todas as questões relativas à utilização do site são regidas pelas leis de Portugal. Em caso de conflito, prevalece a legislação portuguesa.

Rescisão

A Coraventina pode rescindir acesso ao site e serviços sem aviso prévio em caso de descumprimento dos termos aqui expostos.

Alterações e atualizações

Os termos podem ser alterados sem aviso prévio. A utilização continuada do site implica aceitação automática das alterações.

Separabilidade

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecerão válidas e aplicáveis, garantindo continuidade das condições.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre utilizador e Coraventina. Cláusulas individuais não eliminam a validade das restantes.

Contactos para esclarecimentos

Dúvidas sobre os termos devem ser dirigidas à equipa Coraventina via email ou telefone divulgados neste site. Todas as solicitações são avaliadas individualmente.